| Projeto: |
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PL 883 17/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-883/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0883-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.514 de 06/11/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Martins |
| Ementa: |
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DECLARA CIDADES IRMÃS, AS CIDADES DE HAVANA E SÃO PAU LO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE IRMA / COLABORACAO / CONVENIO / COOPERACAO TECNICA / CUBA / DECLARACAO / HAVANA / INFORMACAO / INTERCAMBIO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1145-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/09/1997 | Encaminhado em 23/09/1997 | | CCJ | Recebido em 24/09/1997 | Encaminhado em 09/10/1997 | | LEG3 | Recebido em 09/10/1997 | Encaminhado em 07/11/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 10/11/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM REUNIAO EM 09/10/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 730/1997 de 29/10/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/11/1997. Motivo: PROMULGADO |